POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS (actualizada a 1 de Janeiro de 2019)

Introdução

Leia por favor esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 de Proteção de Bases de Dados Pessoais com atenção pois a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

RCG – Reabilitar em Casa, Lda. está fortemente empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o website funciona e como a sua informação pessoal é tratada.

A utilização dos serviços da RCG – Reabilitar em Casa, Lda. não é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um titular de dados desejar vir a utilizar os serviços da RCG – Reabilitar em Casa, Lda. , o tratamento de dados pessoais pode ser necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver base estatutária para tal tratamento, iremos obter o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais – como o nome completo, NIF, NI Civil ou Passaporte (incluindo data e local de emissão), nome do pai, nome da mãe, endereço, endereço de e-mail, número de telefone e telemóvel de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à RCG – Reabilitar em Casa, Lda. .

Por meio desta declaração de proteção de dados, a nossa empresa gostaria de informar a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.

 

Definições:
Esta declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir isso, gostaríamos de começar por explicar a terminologia utilizada.

Dados pessoais
Dados pessoais significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.

Titular dos dados
O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.

Tratamento
O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

Restrição de tratamento
A restrição do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

Definição de perfis
A definição de perfis significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais consistindo na utilização de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.

Pseudonimização
A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.

Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante
Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante é uma pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência, ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.

Destinatário
O destinatário é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.

Empresa subcontratada
A empresa subcontratada é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador, e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento, está autorizada a tratar dados pessoais.

Consentimento
O consentimento do titular dos dados é qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com ele/ela.

Nome e Endereço do Controlador
O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

Reabilitar em Casa, Lda.
Lagoas Park Oeiras
Edif.7, Piso 1 Sul
2740-244 Porto Salvo

 

Telefone: 211 224 689
Telemovel: 917 861 795
Email: geral@reabilitar-em-casa.com

 

Informações Pessoais Recolhidas

Quando visita o nosso website e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, necessitamos de recolher alguns dos seus dados pessoais para lhe podermos remeter a informação ou esclarecimento que nos solicitou, caso esse interesse seja manifestado ativamente por si.

Não recolhemos informação pessoal que o possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais seus, sem o seu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente decidiu fornecer-nos, incluindo, mas não limitando, informação pessoal individualizada, como o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

Caso seja necessário que nos providencie informação pessoal para aceder a algum tipo de funcionalidades, será expressamente informado de como essa informação será utilizada.

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.

Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de disponibilizarem dados pessoais ao website da RCG – Reabilitar em Casa, Lda.

 

Dados pessoais recolhidos

1 – Formulário de contatos: ao preencher o formulário com os seus dados pessoais está automaticamente a concordar com a  Política de Privacidade e a autorizar a RCG – Reabilitar em Casa, Lda. a entrar em contato para dar feedback sobre o assunto que colocar (marcações, questões, dúvidas, comentários, sugestões, etc.)

2 – Redes sociais: os dados recebidos via redes sociais (facebook, instagram, youtube ou outros) serão tratados de uma das seguintes formas:

  1. a) Ao ser redirecionado para uma rede social da RCG – Reabilitar em Casa, Lda. concordará com os Termos e Condições | Política de Privacidade dos respectivos serviços e a autorizar o
    O contato pode ser realizado via mensagem privada para o perfil com o qual nos contatou, telefone ou outra forma de contato que nos tenha fornecido;
  2. b) Caso nos contate directamente numa dessas redes sociais está automaticamente a concordar com os Termos e Condições | Política de Privacidade e a autorizar que lhe seja enviado feedback para o mesmo perfil de utilizador com que nos contatou. A RCG – Reabilitar em Casa, Lda. não se responsabiliza por impossibilidade de contato no caso de o consumidor/fã ter um
    perfil privado.

3- Email: caso entre em contato com a RCG – Reabilitar em Casa, Lda. via email está a fornecer o envio ativo de dados pessoais. Deste modo, está automaticamente a concordar com os Termos e Condições | Política de Privacidade e a autorizar que a RCG – Reabilitar em Casa, Lda. entre em contato consigo para dar feedback sobre a questão relacionada. Este aspeto é válido quer para endereços eletrónicos diretos de colaboradores da RCG – Reabilitar em Casa, Lda., quer para listas gerais como por exemplo o geral@reabilitar-em-casa.com

 

Usamos estes Dados Pessoais para

Gerir o seu registo como utilizador, gerir a venda de bens e produtos, responder às suas perguntas, assim como para, se assim pretender, enviar-lhe as nossas comunicações personalizadas.
Gerir a nossa infraestrutura, e cumprir as políticas e procedimentos internos, incluindo os relativos a auditoria; sistema de TI; continuidade do negócio; e gestão de registos, documentos e impressão, assim como para questões contratuais e legais.
Enviar-lhe informações importantes sobre alterações às nossas políticas, outros termos e condições e outras informações administrativas.
Cumprir as leis aplicáveis e as obrigações regulamentares (incluindo as leis fora do seu país de residência), tais como as relativas à prevenção de branqueamento de capitais e antiterrorismo; cumprir procedimentos jurídicos; e responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais (incluindo as que se encontrem fora do seu país de residência).

 

Conservação de Informação Pessoal /Tempo de Armazenamento
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. armazena e conserva os dados durante o período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, porém, o período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas legais que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, a RCG – Reabilitar em Casa, Lda. procederá à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação. A conservação dessa informação permite que a RCG – Reabilitar em Casa, Lda. continue a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.

 

Rectificação
O titular dos dados poderá retificar, eliminar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento através de solicitação presencial, por correio ou através do endereço de correio eletrónico geral@reabilitar-em-casa.com solicitando essa retificação, atualização e/ou modificação dos seus dados, a qual lhe será comunicada por correio eletrónico assim que seja efetuada.

Nestes termos, caso não queira receber comunicações por parte da RCG – Reabilitar em Casa, Lda.  , mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, por favor contacte-nos por e-mail para geral@reabilitar-em-casa.com indicando expressamente que não pretende receber informações. Agradecemos que no assunto do e-mail indique “Cancelamento de dados pessoais”.

 

Direito de Acesso
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. garante ao titular dos dados, o direito de acesso aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados, devendo para tal, enviar pedido por escrito através do endereço de correio eletrónico geral@reabilitar-em-casa.com.

RCG – Reabilitar em Casa, Lda. nunca fornece a terceiros os dados pessoais recolhidos e nunca os utiliza para além do fim proposto.

 

Medidas de Segurança
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

RCG – Reabilitar em Casa, Lda. comprometem-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu website na Internet.

 

Comunicação a Terceiros
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a RCG – Reabilitar em Casa, Lda. como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. não vende, aluga, ou de outro modo torna disponível a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso website.

 

Transferência dos Dados
Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a RCG – Reabilitar em Casa, Lda. cumprirá com a legislação, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

 

Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
RCG – Reabilitar em Casa, Lda. reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas no nosso website em www.reabilitar-em-casa.com/politica-de-privacidade

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, será do seu conhecimento se para isso nos tiver disponibilizado uma forma de contato e autorizado esse tipo de comunicação.